Termos de Serviço

Última atualização: 20 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar os serviços da Apoio Com, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, você não pode usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

Apoio Com fornece serviços de comunicação via WhatsApp Business API. Nossos serviços permitem que você:

• Receba e responda mensagens de WhatsApp
• Gerencie conversas com clientes
• Envie notificações e atualizações
• Integre com sistemas terceirizados

3. Conta do Usuário

Você é responsável por:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Ser responsável por toda atividade em sua conta
• Notificar-nos imediatamente de acessos não autorizados

4. Uso Aceitável

Você concorda em não usar nossos serviços para:

• Enviar spam ou mensagens não solicitadas
• Violar leis aplicáveis
• Prejudicar ou interferir com nossos serviços
• Tentar ganhar acesso não autorizado
• Enviar conteúdo ofensivo, abusivo ou ilegal

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais fornecidos pela Apoio Com são propriedade nossa ou de nossos licenciadores. Você não pode reproduzir, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo sem nossa permissão explícita.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, Apoio Com não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes
• Perda de dados ou lucros
• Interrupções de serviço
• Erros ou omissões

7. Isenção de Garantias

Nossos serviços são fornecidos "COMO ESTÃO" sem garantias de nenhum tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

• Os serviços atenderão seus requisitos
• Os serviços serão ininterruptos ou livres de erros
• Qualquer defeito será corrigido

8. Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco. Podemos cancelar ou suspender sua conta se:

• Você violar estes Termos de Serviço
• Você violar leis aplicáveis
• Sua conta permanecer inativa por 90 dias

9. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por email. Seu uso contínuo dos serviços após as modificações significa que você aceita os novos termos.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

11. Resolução de Disputas

Qualquer disputa será resolvida através de:

1. Negociação amigável entre as partes
2. Arbitragem vinculante, se necessário
3. Jurisdição dos tribunais brasileiros, se aplicável

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:

Email: contato@apoiocom.com.br
Telefone: (85) 838-0902
Website: www.apoiocom.com.br

13. Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor.

14. Acordo Integral

Estes Termos de Serviço constituem o acordo integral entre você e Apoio Com, substituindo todos os acordos anteriores relacionados aos nossos serviços.

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